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Alessandra Nardini
Comentário ·
há 4 anos
Qual é o instrumento adequado para revogar uma medida protetiva?
Canal Ciências Criminais
·
há 9 anos
Respondeu sim. Tal como a Prisão Preventiva que primeiro necessita de um pedido de revogação da prisão negado pelo juízo para então impetrar o HC, a Medida Protetiva poderá ser revogada pelo Juízo de origem com um pedido de revogação demonstrando os motivos legais para isso. Caso o juiz negue o pedido, então caberá o HC
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Sannino Advogados
Modelo ·
há 6 anos
[Modelo] Ação de Divórcio Litigioso c/c Regulamentação de Visitas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DA PENHA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. FABIO LEO LEO, brasileiro, casado, desempregado, portador do RG XXXXX-0,...
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